MATERIAL DE PROVA EM DESFAVOR DA UVA

DESPACHO DE JUNÇÃO DE PROVAS PARA A AÇÃO POPULAR O MANDADO DE SEGURANÇA.

DESPACHO 125387.66.427453/2008.

Solicitei ao MPF cópias dos documentos em anexo, que são:

Ofício 1501/2007 - MPF/PRDC/CE.

Ofício 1770/2007 - MPF/PRDC/CE.

Ofício 3/07 - Sr. VICENTE DE PAULA MAIA SANTOS LIMA.

Ofício 4/07 - Sr. VICENTE DE PAULA MAIA SANTOS LIMA.

ESTATUTO DO IDEEC.

Lei Municipal n.o. 293/2001 - Sobral - Ceará.

09/04/2001 - ATA DE AG DO IDEEC.

29/07/2004 - ATA DE AG DO IDEEC.

03/11/2006 - - ATA DE AG DO IDEEC. "O IDEEC NÃO TEM MAIS NENHUMA ATIVIDADE EM
SOBRAL; TODAS AS SUAS AÇÕES ESTÃO CENTRADAS EM FORTALEZA...". O IDEEC TRANSFERE SUA SEDE JURÍDICA E ADMINISTRATIVA(DOMICILIO) PARA FORTALEZA.

13/11/2006 - - ATA DE AG DO IDEEC.

CONVÊNIO ENTRE A UVA E O IDEEC - SEM LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8666.
O CONVÊNIO FALA ABERTAMENTE... "OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO...".
O CONVÊNIO AUTORIZAR: "...ACOMPANHA E COBRAR O PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS DE MANUTENÇÃO DOS CURSOS JUNTO AOS ALUNOS" - " REPASSAR 3% PARA A UVA".

Edital 11/2007 da UVA(MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA).

Edital 9/2007 da UVA(MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA).

Edital 20/2007 da UVA(MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA).

Edital 11/2007 da UVA(MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA).

CONVÊNIO DE SUBLOCAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM FUNDAÇÃO DE INTERESSE E DE DIREITO PÚBLICO DE FORMA ILEGAL. IPAD/UVA;
EMPRESA FOCUS QUE DEVERÁ SER ARROLADA NA AÇÃO POPULAR.
IDEEC/UVA.

CONVÊNIO DE SUBLOCAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM FUNDAÇÃO DE INTERESSE E DE DIREITO PÚBLICO DE FORMA ILEGAL. IPAD/UVA;
EMPRESA TARGET DEVERÁ SER ARROLADA NA AÇÃO POPULAR.
IDEEC/UVA.

Documentos de fls 1/66.

Despesas por conta do caixa do dce, da rubrica contribuição mensal.
Despesas.....................R$ 6,60 de cópias.
Transportes..................R$ 4,80.
Total........................R$ 11,40.

Junte-se.
Publique-se.
Fortaleza,
21 de maio de 2008.
ás 14:00.

Presid~encia do DCEUVARMF/2008.